A Polícia Federal confirmou oficialmente que os Certificados de Registro (CR) de Caçadores, Atiradores desportivos e Colecionadores (CACs) continuarão válidos por 10 anos, conforme o prazo previsto na legislação original.
O anúncio foi feito em 7 de outubro de 2025, durante audiência pública realizada em Brasília, com a presença de representantes de federações, clubes de tiro e associações do setor.
Durante o evento, o Coordenador-Geral de Controle de Armas de Fogo, Wellington Clay Porcino Silva, afirmou que “os CRs não vencerão no próximo ano”, encerrando as especulações sobre uma possível renovação em massa em 2026. A declaração foi recebida com entusiasmo e aplausos, marcando um importante momento de estabilidade para o universo CAC.
Decisão e fundamentos legais
A confirmação da validade de 10 anos ocorreu após meses de debates técnicos dentro da Polícia Federal. Desde a publicação do Decreto nº 11.615/2023, que reorganizou as regras de controle de armas no país, havia interpretações divergentes sobre o prazo dos registros. Se confirmada uma redução, mais de 1 milhão de CRs poderiam vencer simultaneamente, comprometendo a capacidade de atendimento do sistema.
A PF optou por manter o prazo integral, com base na inexistência de previsão legal para sua alteração. Segundo Porcino, a corporação é obrigada a seguir estritamente o que está definido na norma. “Não há fundamento jurídico para reduzir a validade dos CRs. A PF é legalista e atuará dentro do que a lei determina”, afirmou.
A corporação também anunciou que a Instrução Normativa nº 311/2025, que regula o Sinarm-CAC, será revisada para adequar seu texto à decisão, de modo a eliminar ambiguidades e garantir uniformidade nos procedimentos administrativos.
Impactos para o setor e funcionamento do Sinarm-CAC
A decisão foi recebida com alívio e confiança por parte dos CACs e das entidades representativas do setor. Clubes de tiro e federações destacaram que a manutenção do prazo de 10 anos evita um colapso no sistema Sinarm-CAC, que teria de processar milhões de renovações simultaneamente caso a validade fosse alterada.
A continuidade do prazo original também reforça a previsibilidade administrativa e garante tranquilidade para os praticantes de tiro esportivo, colecionadores e caçadores, que agora podem seguir suas atividades sem interrupções ou incertezas.
O Sinarm-CAC, implantado em 2025, segue como o sistema eletrônico oficial da PF, reunindo todas as etapas de emissão, renovação e acompanhamento. O modelo digital trouxe maior transparência e agilidade, centralizando informações e eliminando processos manuais.
Com a decisão, o sistema se consolida como ferramenta moderna e estável, assegurando o equilíbrio entre controle e eficiência.
CRAF: validade reduzida é mantida
Apesar da manutenção do prazo de 10 anos para o CR, a PF reiterou que o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) continua com validade de 3 anos, em conformidade com o Decreto nº 11.615/2023.
Todos os CRAF emitidos antes de 21 de julho de 2026 vencerão nessa data, enquanto os emitidos posteriormente terão validade de três anos a partir da emissão.
A renovação de ambos os certificados deve ser feita exclusivamente pelo sistema Sinarm-CAC, com apresentação digital dos documentos exigidos: comprovante de residência, comprovação de ocupação lícita, certidões negativas e laudos psicológico e técnico atualizados. O processo permanece inalterado, mantendo o formato 100% eletrônico.
A diferenciação entre os prazos reflete a natureza distinta dos certificados — o CR regula a atividade do CAC, enquanto o CRAF se refere à posse individual da arma.
Estabilidade institucional e continuidade das atividades
A decisão da Polícia Federal simboliza um marco de estabilidade institucional em meio à transição da gestão do controle de armas do Exército para a PF. Ao preservar a validade de 10 anos do CR, a corporação reafirma o compromisso com a legalidade, a segurança jurídica e a previsibilidade administrativa.
O posicionamento também fortalece a confiança nas novas rotinas digitais implementadas pelo Sinarm-CAC e assegura que as atividades de tiro esportivo, caça e colecionismo continuem ocorrendo de forma regular, segura e dentro da lei.
A medida foi elogiada por representantes de federações e clubes, que reconheceram a importância de uma postura institucional equilibrada. Mais do que uma decisão técnica, a manutenção do prazo representa estabilidade para todo o setor e confiança na transição de responsabilidades entre os órgãos.
Para saber mais sobre o assunto, acesse:
https://www.theguntrade.com.br/noticias/pf-mantem-validade-original-de-crs-nao-vencerao-ano-que-vem/
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